Quem Tem Direito ao BPC/LOAS? Guia Completo para Idosos e Pessoas com Deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um pagamento mensal no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal. Uma dúvida muito comum é se o BPC é uma aposentadoria. A resposta é não: o BPC é um benefício assistencial, o que significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

Quem tem direito ao benefício?

Para receber o BPC, é necessário se encaixar em um dos dois grupos abaixo:

1. Idosos: Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
2. Pessoas com deficiência: De qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeçam de participar plenamente na sociedade.

O Critério de Renda Familiar

A regra principal para a concessão do BPC está na renda da família. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo vigente.

O cálculo é feito somando a renda de todos os moradores da casa (pai, mãe, cônjuge, filhos) e dividindo pelo número total de pessoas.

Como dar entrada no BPC/LOAS?

• Passo 1: O primeiro passo obrigatório é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) com os dados atualizados nos últimos dois anos. O cadastro é feito no CRAS da sua cidade.
• Passo 2: Após o cadastro, você pode fazer o pedido sem sair de casa pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para o telefone 135.
• Passo 3: Para pessoas com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social para comprovar a condição.

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